Reconhecimento do MEC
O Ministério da Educação somente tem a incumbência de reconhecer cursos de graduação e de pós graduação. O cursos da Somática Educar são de capacitação e profissionalização e/ou formação para o trabalho conforme legislação a seguir:
Os nossos Cursos são Legalizados, conforme artigo 205 e 206 da Constituição Federal, Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC. oferecendo qualificação rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho.
Os certificados emitidos pela Somática Educar são válidos em todo o território nacional e tem amparo legal no Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3°. E na lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional que mostra que os Cursos Livres e Profissionalizantes passaram a integrar a Educação Profissional e também de acordo com a Resolução CNE/CP n. 1 de 05 de janeiro de 2021 artigo 14 formação inicial para o trabalho .
Conforme o Art. 14. publicado no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/01/2021 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 19
Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
A formação inicial para o trabalho poderá compreender a oferta de cursos e programas especiais de capacitação profissional, de duração variável, abertos à comunidade e condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento do estudante, sem exigência de vinculação a nível formal de escolaridade ou ao perfil profissional de conclusão de uma determinada ocupação, voltados para o desenvolvimento de saberes instrumentais relacionados ao mundo do trabalho, na perspectiva da geração de trabalho e renda.
Parágrafo único. Para esses cursos e programas especiais abertos à comunidade e estruturados nos termos do art. 42 da LDB, caberá às entidades ofertantes definir critérios para o processo seletivo e para o aproveitamento de estudos, quando couber.
Nosso Certificado Tem Validade Para Diversos Fins
* Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
. Formação para o trabalho
* Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
* Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades ou cursos técnicos);
* Progressão Funcional para Servidores Públicos;
* Pré-Requisito para concursos e cursos dentre outros fins.
Não somos uma instituição que oferece cursos técnicos de nível médio (Resolução CEB/CNE nº 06/2012)