Nosso Certificado

Sobre os Certificados Emitidos pela Somática Educar

Certificados Reconhecidos Somática Educar

Os nossos Cursos são Legalizados, conforme artigo 205 e 206 da Constituição Federal, Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC. oferecendo qualificação rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho.

Os certificados emitidos pela Somática Educar são válidos em todo o território nacional e tem amparo legal no Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3°. E na lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional que mostra que os Cursos Livres e Profissionalizantes passaram a integrar a Educação Profissional e também de acordo com a Resolução CNE/CP n. 1 de 05 de janeiro de 2021 artigo 14 formação inicial para o trabalho .

Conforme o Art. 14. publicado no

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/01/2021 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

A formação inicial para o trabalho poderá compreender a oferta de cursos e programas especiais de capacitação profissional, de duração variável, abertos à comunidade e condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento do estudante, sem exigência de vinculação a nível formal de escolaridade ou ao perfil profissional de conclusão de uma determinada ocupação, voltados para o desenvolvimento de saberes instrumentais relacionados ao mundo do trabalho, na perspectiva da geração de trabalho e renda.

Parágrafo único. Para esses cursos e programas especiais abertos à comunidade e estruturados nos termos do art. 42 da LDB, caberá às entidades ofertantes definir critérios para o processo seletivo e para o aproveitamento de estudos, quando couber.